TABELA VIGENTE

1. Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de Janeiro de 2012.

2. Tabela de contribuição dos segurados contribuintes individual e facultativo.

* Alíquota exclusiva do empreendedor individual e do segurada (o) facultativo que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência.

Lei nº 12.470, de 31 de agosto de 2011 – DOU de 1/09/2011

** Plano Simplificado Lei Complementar 123, de 14.12.2006